A partir de 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais- Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, os direitos que lhe assistirem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos a GIGATEL, Lda, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Entidade responsável pelo tratamento:

Gigatel, Lda.

Rua de Santana, 963N

4465-742 Leça do Balio

Portugal

Endereço do encarregado de Proteção de Dados: rgpd@gigatel.com

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a GIGATEL, Lda.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a GIGATEL, Lda, tem registados, não terá de fazer nada.

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos/conservamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços - Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade, os seus dados serão ainda acedidos e ou tratados para prestação de serviços, quando o tenha expressamente consentido.
• Efeitos de Marketing - Os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo não são por nós tratados quer para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da GIGATEL, Lda e caso tal venha a ocorrer só poderá ser feito, caso o tenha autorizado. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.

A GIGATEL, Lda, conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da GIGATEL, Lda, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade, do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado, e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços pela GIGATEL, Lda, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais que a GIGATEL, Lda esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a (s) autoridade (s).

Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento, que a esta empresa se apliquem nas relações entre clientes. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode aceder aos seus dados realizando pedido para tal.

Quanto aos seus dados pessoais estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos mesmos. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Mais informamos que a nossa base de dados não suporta encriptação de dados de forma nativa e by default na sua conceção, garantindo contudo que o acesso à mesma se encontra devidamente protegido garantindo a sua integridade.