NOVO REGULAMENTO PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES

A partir de 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais- Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, os direitos que lhe assistirem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos a GIGATEL, Lda, na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Entidade responsável pelo tratamento:

Gigatel, Lda.
Rua de Santana, 963N
4465-742 Leça do Balio
Portugal

Endereço do encarregado de Proteção de Dados: rgpd@gigatel.com

Os nossos registos incluem dados que foram obtidos ao longo da relação contratual que estabeleceu connosco e na sequência das diversas interações realizadas com a GIGATEL, Lda.

Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a GIGATEL, Lda, tem registados, não terá de fazer nada.

Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos/conservamos os seus dados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços - Sempre que necessário, para lhe prestarmos os nossos serviços, tratamos os seus dados pessoais. Para além desta finalidade, os seus dados serão ainda acedidos e ou tratados para prestação de serviços, quando o tenha expressamente consentido.
  • Efeitos de Marketing - Os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo não são por nós tratados quer para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços da GIGATEL, Lda e caso tal venha a ocorrer só poderá ser feito, caso o tenha autorizado. Estas comunicações pretendem dar-lhe a conhecer novidades, promoções, campanhas e outras oportunidades de que poderá beneficiar.

A GIGATEL, Lda, conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da GIGATEL, Lda, para efeitos da prestação dos serviços, e a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade, do cumprimento de imposições legais.

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado, e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços pela GIGATEL, Lda, portanto de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais que a GIGATEL, Lda esteja sujeita). Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a (s) autoridade (s).

Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento, que a esta empresa se apliquem nas relações entre clientes. Para tal, a partir de 25-05-2018 pode aceder aos seus dados realizando pedido para tal.

Quanto aos seus dados pessoais estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos mesmos. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Mais informamos que a nossa base de dados não suporta encriptação de dados de forma nativa e by default na sua conceção, garantindo contudo que o acesso à mesma se encontra devidamente protegido garantindo a sua integridade.

INFORMAÇÃO PARA CLIENTES EMPRESARIAIS

A partir de 25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais - Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer que, relativamente ao tratamento dos dados pessoais, a GIGATEL, Lda cumpre o disposto na legislação de proteção de dados em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima referido.

No que aos eventuais dados pessoais de utilizadores, bem como sempre que esteja em causa um empresário em nome individual, nomeadamente em termos de identidade e contactos do responsável pelo tratamento, encarregado da proteção de dados, finalidades, destinatários prazo de conservação, decisões automatizadas e direitos referentes ao tratamento de dados pessoais, aplicar-se -á com as devidas adaptações, o previsto no documento “INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES”.

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos dados pessoais. Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, a integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos.